POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Endereço: Av. João Gerosa, 1290 – Bairro dos Francos, Serra Negra – SP, 13930-000.
CNPJ: 33.912.170/0001-00
A Empresa Magon Couros tem sua política de trocas e devoluções de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
DO MATERIAL
Item 1. Todas as peças e produtos da Empresa Magon Couros são fabricados em couro legítimo, podendo ser 100% couro ou mesclado com outra matéria prima, como nos casos das peças que apresentarem forro em poliéster, por exemplo; contudo, todos os produtos serão inteiramente descritos no site virtual.
Item 2. Como qualquer matéria prima, ainda mais se tratando de origem animal, o couro necessita de cuidados e tratamentos especiais por parte do fornecedor, além disso, deve ser levado em consideração fatores ambientais à sua produção, como a umidade, o aquecimento, a secagem e a produção dessa pele para a indústria têxtil, logo, poderão haver pequenas alterações de cor, espessura ou estampa, de acordo com o lote enviado para a Empresa Magon Couros produzir a peça.
DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO
Item 3. Qualquer solicitação referente a este procedimento deverá ser feita exclusivamente através do whatsapp (19) 99711-3736 em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento da mercadoria, nos casos em que o cliente se arrependa da compra, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Item 3.1. Torna-se importante ressaltar que, ultrapassado o prazo em epígrafe, a Empresa Magon Couros se isenta de qualquer responsabilidade em realizar trocas ou devoluções, de acordo com o PROCON.
DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO
Item 3. Qualquer solicitação referente a este procedimento deverá ser feita exclusivamente através do whatsapp (19) 99711-3736 em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento da mercadoria, nos casos em que o cliente se arrependa da compra, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Item 3.1. Torna-se importante ressaltar que, ultrapassado o prazo em epígrafe, a Empresa Magon Couros se isenta de qualquer responsabilidade em realizar trocas ou devoluções, de acordo com o PROCON.
DO DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Item 4. Somente será admitida a troca ou devolução de produto que seja considerado defeituoso no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da mercadoria.
Item 4.1 São formas de troca: um produto do mesmo modelo ou diferente ou o reembolso do valor pago pelo cliente.
Para tanto, o produto deverá ser devolvido com a etiqueta da loja e sem qualquer apresentação de sinais de uso, sendo que a ausência do preenchimento desses requisitos, implicará na impossibilidade da troca ou reembolso, ainda que parcial.
DO FRETE
Item 5. O valor pago pelo frete não será reembolsado, pois a entrega do produto foi efetivada, portanto, ao realizar sua compra tenha certeza de estar informando corretamente o endereço de entrega.
DA TROCA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS
Item 6. A solicitação para a aquisição de produto personalizado deverá ser feita exclusivamente por whatsapp comercial, sendo que o desenvolvimento da peça será destinado a esse cliente, cabendo a Empresa, confirmar a personalização por escrito e enviar ao consumidor exatamente o que foi acordado.
Item 6.1. Por sua própria natureza, produtos personalizados não podem ser revendidos ou reutilizados, por essa razão, NÃO PODERÃO SER TROCADOS OU DEVOLVIDOS, a não ser que, no prazo de 30 dias após o recebimento pelo cliente, o produto:
- apresente defeito aparente de fabricação;
- apresente erro aparente na personalização;
- esteja aparentemente danificado ou avariado.
Item 6.2. A mera insatisfação do consumidor não será o suficiente para motivar qualquer desempenho por parte da Empresa em proceder com a devolução do produto personalizado ou efetuar o reembolso financeiro, já que o produto torna-se EXCLUSIVO, portanto, ainda que o consumidor se apoie no art. 49 do Código de Consumidor, por ele não será amparado.
DOS AJUSTES E REPAROS
Item 7. Quando o produto não servir ao consumidor ou à pessoa à quem se destina, poderá ser devolvido para a loja e reparado por ela, sem custo adicional, sendo que o frete de devolução do produto e de envio posterior, será de responsabilidade integral do cliente.
DO ESTORNO DOS VALORES
Item 8. Em casos de necessidade de estorno do valor por produto adquirido por pagamento em cartão, será realizado o reembolso na máquina de cartão de crédito ou débito em até 03 (três) dias úteis após o recebimento e conferência da mercadoria.
Item 8.1. O prazo de até 02 (dois) dias úteis se aplicará aos produtos que foram adquiridos mediante a forma de pagamento PIX, contando com os mesmos procedimentos formais do item acima.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam as partes este Termo de Responsabilidade, estando o consumidor de acordo com o presente.
